MUCURI: LDO 2020 É APROVADA COM 12 EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES

MUCURI: LDO 2020 É APROVADA COM 12 EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES

O documento foi votado na Reunião Ordinária desta terça (25)

A 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada nesta terça-feira (25), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2019, autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, com um total de 12 emendas de autoria dos Vereadores ao texto original do documento.

EMENDAS

Autoria: Vereador Aguinaldo Moreira da Silva

– Estabelece a prioridade, por parte do Poder Executivo, da execução dos créditos das emendas parlamentares, constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Estabelece apoio a projetos de habitação a pessoas hipossuficientes, regularização fundiária sustentável em assentamentos informais e em áreas urbanas na cidade de Mucuri.

 

Autoria: Alexandre Deolinda Seixas, Roberto Alves dos Santos e Roberto Barros Borges

– Construção de dois atracadouros – um no porto de Mucuri-sede e outro no porto da Tiririca.

 

Autoria: Roberto Alves dos Santos e Roberto Barros Borges

– Construção da Escola Gustavo Antunes Saúde, no povoado de Cruzelândia;

– Construção da Escola Antônio Câmara Ribeiro, no povoado de Nova Brasília;

– Construção da Escola Deputado Prisco Viana, no povoado de 31 de Março;

– Construção da Ginásio Poliesportivo no povoado de Cruzelândia;

– Construção da Ginásio Poliesportivo no povoado de Nova Brasília;

– Construção da praça no povoado de Nova Brasília;

– Reforma geral da praça do povoado de Cruzelândia.

 

Autoria: Roberto Barros Borges

– Construção da Ginásio Poliesportivo no distrito de Ibiranhém;

– Reforma geral da praça de Belo Cruzeiro.

 

O QUE É A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO tem a função de organizar as ações futuras da Prefeitura: investimentos, receitas e as dívidas que o prefeito tem contraído neste ano e no ano vindouro.

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

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