PROFISSÃO DE VIGILANTE COMUNITÁRIO PERTO DE SER REGULAMENTADA

PROFISSÃO DE VIGILANTE COMUNITÁRIO PERTO DE SER REGULAMENTADA

Xandão Seixas diz que Mucuri será um dos primeiros municípios a reconhecer a atividade, assim que a lei for aprovada

No final da semana passada, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante.

Em nível municipal, o presidente da Câmara, Xandão Seixas, já adiantou que Mucuri poderá ser uma das primeiras cidades do Brasil a reconhecer a atividade, que já é desenvolvida há alguns anos. “Assim que virar lei, vamos apressar a regulamentação dos vigilantes comunitários que trabalham em nossas ruas”, garantiu.

Presidente da Câmara, Xandão Seixas

 

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais.

SERVIÇO NORMALMENTE É REALIZADO COM MOTOS

O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.

A proposta garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência. Traz ainda inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários de rua.

EXIGÊNCIAS – A proposta exige que o aspirante à profissão faça curso de formação de vigilante, na forma da legislação. O projeto original previa que o curso seria aprovado pelo Ministério da Justiça e os profissionais teriam registro no Departamento de Polícia Federal.

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